Emenda do senador capixaba foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado e visa endurecer punições nos crimes contra a istração pública 263g6e
Projeto extingue "exigência burocrática nefasta e cruel", diz senador Fabiano Contarato, relator da matéria. Texto segue para sanção do presidente Lula
Decisão da 4ª Vara Cível de Vila Velha entendeu que houve "abuso" de liberdade de expressão, já que publicações ultraaram limites da crítica legítima