Nota Fiscal de papel para produtores rurais deixa de ser válida em 01 de maio 4o385e

Nota Fiscal de papel para produtores rurais deixa de ser válida em 01 de maio 4o385e

A Nota Fiscal é um documento que deve ser emitido na saída de produtos ou mercadorias do estabelecimento rural  8206t


Produtores rurais de todo o país podem emitir a Nota Fiscal modelo 4, de papel, até o dia 30 de abril de 2024, após esse período é obrigatória a emissão fiscal de forma eletrônica.

A Nota Fiscal é um documento que deve ser emitido na saída de produtos ou mercadorias do estabelecimento rural.

Para poder ter o a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o produtor de Iúna deve procurar o NAC/INCRA do município, situado no 1º piso da Prefeitura, para realizar a adesão ao sistema eletrônico, informando o F, número de telefone e e-mail. Será gerado um termo na qual o produtor assina e deve reconhecer firma em cartório, em seguida o NAC envia o termo para a Agência da Receita Federal de Venda Nova do Imigrante para a liberação do sistema.

Após a liberação, o produtor já pode ar o site da Secretaria da Fazenda (app.sefaz.es.gov.br/nfae), selecionar a opção "Produtor Rural" e emitir o documento fiscal.

A partir do dia 01 de maio de 2024, todos os produtores do país devem emitir notas do tipo eletrônica, não sendo mais possível a emissão da nota fiscal modelo 4, em papel. A solicitação junto ao NAC pode ser feita durante toda o ano.

A emissão da Nota Fiscal Eletrônica é essencial para a agilidade no processo de despacho de produtos ou mercadorias e é uma forma de comprovação de tempo de serviço dos produtores rurais. Além de prática e moderna, é ecologicamente correta.

Caso não possua uma nota fiscal ao ser abordado pela fiscalização, o infrator pode ser multado, ter a mercadoria apreendida e até ser preso.

A NF-e pode ser emitida pelo site da Sefaz mencionado anteriormente (recomendável utilizar em computador) e pelo aplicativo Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF) – disponível para celular. 

Fonte: Prefeitura de Iúna

Veja também: 3u23p

 

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Quarta, 11 Junho 2025

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